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Piauí

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Adalberto Gerardo

Entre as irregularidades encontradas estão o não envio de 16 peças componentes da prestação de contas, irregularidades em procedimentos licitatórios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Riacho Frio referente ao exercício de 2013 e aplicou multa ao prefeito Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas.

Os conselheiros da Primeira Câmara decidiram de forma unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, no valor correspondente a 700 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Entre as irregularidades encontradas estão o não envio de 16 peças componentes da prestação de contas, irregularidades em procedimentos licitatórios para Assessoria Jurídica, no valor de R$ 82.978,88, combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 135.119,43, gêneros alimentícios no valor de R$ 123.317,09, limpeza pública, no valor de R$ 164.959,24, despesas com contribuição previdenciária, pagamentos de encargos sociais com atrasos, gerando juros e multas, entre outros problemas.

Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior.

Outro lado

O prefeito Adalberto Gerardo não foi localizado para comentar o caso.

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