Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Prefeitura de Riacho Frio, no exercício financeiro de 2011, na gestão do ex-prefeito Joaquim Mascarenhas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).
Dentre as irregularidades encontradas destacam-se devolução de 16 cheques, no valor total de R$ 25.864,00 sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, resultando em tarifas bancárias aos cofres públicos no montante de R$ 444,75, realização de despesas com ausência de procedimento licitatório no montante de R$ 252 mil, para os seguintes serviços: recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 165 mil, serviços de iluminação e palco para eventos, no valor de R$ 79.500,00, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas e de depósito dos valores referentes ao FGTS dos servidores da Prefeitura.
A Corte decidiu então pela aplicação de multa de 800 UFRs/PI ao ex-prefeito Joaquim Mascarenhas. Participatam do julgamento a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (Presidente), Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e o Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo em substituição a Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (ausente por motivo justificado).
Dentre as irregularidades encontradas destacam-se devolução de 16 cheques, no valor total de R$ 25.864,00 sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, resultando em tarifas bancárias aos cofres públicos no montante de R$ 444,75, realização de despesas com ausência de procedimento licitatório no montante de R$ 252 mil, para os seguintes serviços: recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 165 mil, serviços de iluminação e palco para eventos, no valor de R$ 79.500,00, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas e de depósito dos valores referentes ao FGTS dos servidores da Prefeitura.
A Corte decidiu então pela aplicação de multa de 800 UFRs/PI ao ex-prefeito Joaquim Mascarenhas. Participatam do julgamento a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (Presidente), Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e o Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo em substituição a Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (ausente por motivo justificado).
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