Padre Walmir contrata empresa por R$ 270 mil sem licitação

O Prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), repetiu no início do mês de janeiro uma prática que vem se tornando frequente ao longo de sua gestão. Contratou por 270 mil reais uma empresa de consultoria e assessoria técnico contábil sem passar pelo devido processo licitatório.

Realizado através da modalidade inexigibilidade de licitação, o contrato foi assinado no último dia 8 de janeiro com validade até 31 de dezembro de 2016. Assinaram o documento a Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, e a empresa L & F Contabilidade S/S Ltda.
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para consultoria e assessoria técnico contábil para a Prefeitura Municipal de Picos.

De acordo com o contrato, o município vai pagar mensalmente pelo serviço a quantia de 22 mil e 500 reais. Como são doze meses de vigência, o valor total do contrato é 270 mil reais, celebrado sem licitação conforme prevê a legislação. As fontes de recursos são FPM, IPVA, ICMS, ITR, ISS, Arrecadação e outras receitas próprias.
A autorização para contratação da empresa através do processo de inexigibilidade de licitação foi assinada pela Controladora Geral do Município, Laiane Lourena Clementino Sousa. Também assinou o documento o secretário municipal de Finanças, Éden Garden Gomes Ibiapino.

Mesmo o contrato tendo sido assinado no dia 8 de janeiro, a cópia do extrato somente foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no último dia 3 de fevereiro, quase um mês depois. Na mesma data, foi publicado o termo de ratificação de inexigibilidade de licitação.