O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar denúncia de irregularidade no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Piauí. A portaria foi assinada pelo procurador da República Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo no dia 15 de dezembro.
A investigação foi aberta considerando representação feita na Procuradoria da República no Piauí, noticiando suposto descumprimento por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT da legislação de trânsito, notadamente em face de eventual omissão na implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade na BR 230, Km 190, no município de Oeiras, sobretudo em razão da ocorrência de inúmeros acidentes de trânsito no local.
Na portaria, o procurador Patrick Áureo ressaltou que “o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
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