Professores da UFPI divulgam manifesto contra a PEC 55

Professores do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Piauí divulgaram um manifesto contra a PEC 55, que instaura no Novo Regime Fiscal no Brasil, propondo contenção de gastos pelos próximos 20 anos.

Intitulado “Manifesto Contra A PEC 55 e em Defesa da Educação”, o texto se opõe às medidas de congelamento de gastos, à reforma do Ensino Médio e ao projeto “Escola sem partido”, além de manifestar apoio aos movimentos de ocupação que ocorrem em todo o país, inclusive na UFPI.  

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• Foto: Lucas Dias/GP1UFPI

Confira o texto na íntegra:

MANIFESTO CONTRA A PEC 55 E EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

Nós, professores e professoras do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Piauí, presentes à Assembleia Departamental Extraordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2016, repudiamos e nos posicionamos publicamente contra as recentes medidas adotadas pelo Governo Temer contra a classe trabalhadora.

Somos a favor das manifestações legítimas e pacíficas que ocorrem em todo o país, reafirmando a importância histórica dos movimentos de resistência deflagrados nas escolas, institutos federais e universidades em defesa da educação e de outros direitos dos cidadãos brasileiros.

Nosso posicionamento se faz urgente e necessário, pelo descaso com que a classe trabalhadora vem sendo tratada e pela maneira autoritária com que o atual governo impõe tais medidas, quais sejam:

1. PEC 55 (antiga PEC 241), que congela, por 20 anos, os investimentos públicos que afetam diretamente os serviços essenciais à população e que inviabiliza reajustes de salários dos trabalhadores, a criação de novos cargos, reestruturação de carreiras e realização de novos concursos.

2. MP 746, que tem por objetivo uma reforma do Ensino Médio, sem que tenha sido aberto um diálogo com a população brasileira, e que restringe a oferta de disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Língua Espanhola, além de permitir que o ensino profissionalizante seja exercido por detentores de “notório saber”.

3. PL 193 (o "Projeto Escola sem Partido"), que limita a liberdade de expressão, um direito cidadão de imprescindível à construção do pensamento crítico e à defesa de direitos fundamentais.

Nesse sentido, além de repudiar as propostas de precarização da educação, da saúde e de desmonte dos serviços públicos, estamos na trincheira para a construção de uma agenda de atividades, que possibilite discutir e apresentar alternativas a todo e qualquer projeto ideológico que ponham em risco o Estado brasileiro.

Teresina, 17 de novembro de 2016