Bárbara Rodrigues
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, afirmou que vai ingressar com ação na Justiça contra as novas regras para a concessão de pensão por morte aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador Wellington Dias (PT).
Constantino afirma que só tomou conhecimento dessa mudança ao acessar o Diário Oficial do Estado, edição de 29 de dezembro de 2015. Para ele, as mudanças da lei de nº 6.743 deveriam ter sido discutidas com os servidores antes de serem aprovadas.
“Eu só descobri porque acessei o Diário Oficial de Justiça. Isso foi feito no apagar das luzes. Essa proposta deveria ter sido discutida com os servidores. A Assembleia, ao receber esse projeto, deveria ter chamado a população para discutir. O que não aconteceu. Aquela Casa aceitou tudo isso. Estão compactuados com o governo. Eu não vejo essa proposta baseada em nenhuma emenda constitucional. Aquela Casa aceitou isso e essa proposta foi feita por um partido que diz que trabalha em prol dos trabalhadores. É um absurdo. Vou buscar na justiça os nossos direitos. Vou estudar todas essas mudanças e ir em busca de justiça. Isso foi uma traição da Assembleia e do governo com os servidores”, disse Constantino.
“Essa é uma situação complicada, principalmente para a família de um policial, que corre risco de vida diariamente. Principalmente agora com a entrada de vários policiais. Essa lei, afirma que é preciso que tenham sido realizadas pelo menos 18 contribuições à previdência para conseguir esse benefício. Esse é o tipo de coisa que devia ter sido discutida com a população, o que não aconteceu. Isso é uma afronta aos trabalhadores. Tirar o direito de uma pensão vitalícia é um absurdo. Isso é algo grave”, declarou.
Para Constantino Júnior, todas essas mudanças aplicadas pela lei, vão prejudicar diversos servidores públicos, que tem o direito ao benefício, principalmente em relação aos que já são aposentados.
“O Lula encaminhou uma reforma para a previdência em 2003, que afetou o fator previdenciário. De dezembro de 2003 para trás, a pessoa ainda tem o direito a integralidade e a paridade. Já de 2004 para frente a pessoa não vai ter na aposentadoria o seu valor integral. Ela perde cerca de 30%, do seu fator previdenciário. Sobre essa nova lei aprovada, toda pessoa vai sofrer com esse fator previdenciário, e eu acho que isso vai depender do ponto de vista. Na minha opinião, quem já estava desde 2003 contribuindo, essas mudanças não devem ser aplicadas. Já quem é de 2004 para frente tudo bem, não tem como mexer nisso. Por isso que vamos estudar tudo isso, pois não pode ter esse tipo de afronta aos trabalhadores”, disse Constantino Júnior em entrevista ao GP1.
Constantino afirma que só tomou conhecimento dessa mudança ao acessar o Diário Oficial do Estado, edição de 29 de dezembro de 2015. Para ele, as mudanças da lei de nº 6.743 deveriam ter sido discutidas com os servidores antes de serem aprovadas.
“Eu só descobri porque acessei o Diário Oficial de Justiça. Isso foi feito no apagar das luzes. Essa proposta deveria ter sido discutida com os servidores. A Assembleia, ao receber esse projeto, deveria ter chamado a população para discutir. O que não aconteceu. Aquela Casa aceitou tudo isso. Estão compactuados com o governo. Eu não vejo essa proposta baseada em nenhuma emenda constitucional. Aquela Casa aceitou isso e essa proposta foi feita por um partido que diz que trabalha em prol dos trabalhadores. É um absurdo. Vou buscar na justiça os nossos direitos. Vou estudar todas essas mudanças e ir em busca de justiça. Isso foi uma traição da Assembleia e do governo com os servidores”, disse Constantino.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Constantino Junior
O presidente do Sinpolpi criticou principalmente a mudança referente ao fim da pensão vitalícia após a morte de cônjuges ou companheiros. Agora ela só é válida se o beneficiado tiver idade a partir de 44 anos. Além disso, houve mudanças no tempo de duração do benefício para cônjuges e companheiros, de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade dos dependentes.
Constantino Junior“Essa é uma situação complicada, principalmente para a família de um policial, que corre risco de vida diariamente. Principalmente agora com a entrada de vários policiais. Essa lei, afirma que é preciso que tenham sido realizadas pelo menos 18 contribuições à previdência para conseguir esse benefício. Esse é o tipo de coisa que devia ter sido discutida com a população, o que não aconteceu. Isso é uma afronta aos trabalhadores. Tirar o direito de uma pensão vitalícia é um absurdo. Isso é algo grave”, declarou.
Para Constantino Júnior, todas essas mudanças aplicadas pela lei, vão prejudicar diversos servidores públicos, que tem o direito ao benefício, principalmente em relação aos que já são aposentados.
“O Lula encaminhou uma reforma para a previdência em 2003, que afetou o fator previdenciário. De dezembro de 2003 para trás, a pessoa ainda tem o direito a integralidade e a paridade. Já de 2004 para frente a pessoa não vai ter na aposentadoria o seu valor integral. Ela perde cerca de 30%, do seu fator previdenciário. Sobre essa nova lei aprovada, toda pessoa vai sofrer com esse fator previdenciário, e eu acho que isso vai depender do ponto de vista. Na minha opinião, quem já estava desde 2003 contribuindo, essas mudanças não devem ser aplicadas. Já quem é de 2004 para frente tudo bem, não tem como mexer nisso. Por isso que vamos estudar tudo isso, pois não pode ter esse tipo de afronta aos trabalhadores”, disse Constantino Júnior em entrevista ao GP1.
Ver todos os comentários | 0 |