Empresa pede a suspensão de licitação da Prefeitura de Picos

A licitação a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Picos para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal está sendo alvo de questionamento junto ao Tribunal de Contas do Estado por inibir a livre concorrência e por já existir um outro procedimento licitatório vigente sob análise do TCE.

A empresa E F Pesquisas e Projetos LTDA-ME (Instituto Machado de Assis) quer a suspensão do procedimento licitatório alegando que sagrou-se vencedora do Pregão Presencial Edital n° 023/2015 e que firmou o Contrato com o Município de Picos no dia 23 de abril de 2015. De acordo com a empresa “a realização de outro procedimento licitatório tendo o mesmo objeto da contratação, quando existe empresa contratada, com contrato em vigor, representa uma violação à Constituição Federal”.
Já o Instituto Bezerra Nelson LTDA., pediu a retificação de 10 itens do edital para assegurar aos licitantes igualdade de condições. O instituto também alega que o edital não exige Registro no Conselho Competente das empresas licitantes, no caso, o Registro no Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí, tanto da licitante quanto do Responsável Técnico, nos termos da Resolução n°179, de 25 de abril de 1996, do Conselho Federal de Administração – CFA.

A licitação que estava prevista para acontecer amanhã (05) a partir das 08:30 horas foi adiada para o dia 8 de fevereiro de 2016, no mesmo horário. O concurso anterior foi cancelado pelo prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT), após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o Padre Walmir, mas as ligações não foram atendidas. A responsável pela assessoria de Comunicação da Prefeitura também não foi localizada para comentar a matéria.