Juiz Édison Rogério anula venda do Jockey Clube do Piauí

O juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues julgou parcialmente procedente ação de sócios contra o Jockey Club do Piauí e seu ex-presidente, Raimundo Nerval Campelo Júnior. A decisão é do dia 15 de janeiro.

Segundo os denunciantes, o então gestor, no exercício do seu terceiro mandato, afundou o clube em dívidas, englobando débitos previdenciários e trabalhistas e que quase nos seis anos de gestão nunca ocorreu prestação de contas, ocasionando diversas ações em trâmite na Justiça Estadual.
Aduziram ainda que em 25 de abril de 2011 foi convocada uma assembleia Geral extraordinária para deliberar acerca da crise pela qual passava o clube. Na assembleia foi criada uma comissão para apresentar projeto de viabilidade do clube, a qual, segundo alegam, nunca fora convocada para apresentação do tal projeto.

O então presidente, Raimundo Nerval, marcou assembleia para o dia 25 de novembro de 2011 para que a diretoria e sócios decidissem a cerca da possibilidade ou não da venda do clube. A assembleia foi suspensa por decisão da justiça. No entanto, nova assembleia foi marcada para o dia 22 de dezembro de 2011, com o mesmo objetivo da anterior.

Os sócios alegaram ainda que na referida assembleia, decidiu-se pela venda do clube, mas que tal decisão foi resultado de um pleito fraudulento, haja vista que o artigo 70 do Estatuto do Jockey Club determina a necessidade de votação unânime para que haja a venda ou votação de bens imóveis. Ademais, alegam que a "falsa aprovação" para a venda do clube teria se dado pela simples vontade do então presidente e que nem todos os sócios compactuaram com a venda.
No dia 30 de dezembro de 2011, o então presidente convocou, sem conhecimento dos sócios, uma reunião com alguns membros da diretoria e representantes das empresas para apresentação de propostas de compra do clube, sendo escolhida a proposta apresentada pelo consórcio formado pelas construtoras Boa Vista Ltda e Elo Engenharia Ltda que alcançou a cifra de 25 milhões de reais. Mas, que em avaliação anterior por Oficial de Justiça e Avaliador o valor do clube totalizava R$ 50 milhões.

O juiz decidiu então declarar nula a assembleia realizada no dia 22 de dezembro de 2011, posto que convocada por diretoria irregularmente eleita e sem poder nenhum, bem como porque foi realizada ao revés de decisão judicial que determinou a suspensão da assembleia anterior com idêntico propósito.

O magistrado declarou ainda nulos todos os atos decorrentes da assembleia, entre os quais se inclui a deliberação acerca da venda da sede do Jockey Club, tornando ineficaz a própria venda como consequência da decisão, restando nulos o contrato de compra e venda e registro do imóvel da sede do clube.