Bárbara Rodrigues
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Mocambinho, localizada na zona norte de Teresina, está sendo alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes. O inquérito foi instaurado através da portaria do nº 113/2015, de 28 de agosto.
Segundo o promotor, inicialmente foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil nº 071/2014, que tinha como objetivo investigar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Mocambinho. Com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo mais informações , o promotor decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público.
O promotor destaca na portaria que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendolhe a proteção dos interesses difusos e coletivos - arts. 127 e 129, III, da CRFB”.
Segundo o promotor, inicialmente foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil nº 071/2014, que tinha como objetivo investigar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Mocambinho. Com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo mais informações , o promotor decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público.
O promotor destaca na portaria que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendolhe a proteção dos interesses difusos e coletivos - arts. 127 e 129, III, da CRFB”.
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