Farmácia Botica é denunciada por não emitir nota fiscal

O GP1 recebeu denúncia de que a Farmácia Botica não está emitindo nota fiscal e muito menos cumprindo com a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, que obriga as empresas a colocarem o CPF na nota fiscal. A empresa que não participar pode ser denunciada e será investigada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

O funcionário público Rogaciano Veloso, disse que foi até a Farmácia Botica, localizada no Centro de Teresina, no sábado (19) para pegar uns remédios que foram encomendados por sua esposa. Ele afirmou que o remédio já havia sido pago por sua esposa, mas como estava sem o comprovante de pagamento, pois a empresa emite apenas um papel com um caribo com o nome "Pago", a vendedora alegou que o remédio não havia sido quitado. Ele pediu para a vendedora olhar no sistema, mas lá não constava nada. Rogaciano declarou que pagou novamente pelo remédio e questionou porque a empresa não emitiu nota fiscal no primeiro pagamento, quando foi surpreendido pela vendedora de que a empresa não emitia nota fiscal.
“Minha esposa pagou e no sábado eu fui retirar o remédio. A minha esposa já tem o cadastro na empresa e disseram que ela não tinha pago pelos remédios. Eu então paguei e fui embora. Quando cheguei em casa, minha esposa falou que já tinha pago pelos remédios, mas que não tinha achado o papel do pagamento. Então eu retornei para a loja para reaver o meu dinheiro. Quando voltei, eles disseram eu não iriam devolver o dinheiro. Então eu perguntei porque eles não emitiram a nota fiscal quando ela pagou, porque aí ficaria registrado, mas me disseram que eles não emitem nota fiscal. Que emitem apenas nota da prefeitura de prestação de serviços. Depois questionei porque então não emitiram a nota da prefeitura quando a minha mulher pagou, mas disseram que apenas emitem a nota quando o cliente pede”, narrou Rogaciano.

Indignado com a situação, o funcionário afirmou que a empresa precisa emitir a nota fiscal, mesmo que o cliente não peça. Alegou ainda que a empresa não presta somente serviços, pois vende mercadorias. Ele disse que já conseguiu achar o papel que comprovava o pagamento feito pela sua esposa e que irá retornar novamente na farmácia. Rogaciano ainda pediu mais fiscalização da Sefaz sobre o assunto.
“Sempre que você compra uma mercadoria e paga, é necessária a emissão da nota fiscal. Independente de A ou B. Tem que emitir a nota fiscal. Você não pagou? Ela não emitiu nota fiscal nem quando pedi. O Estado e o país na situação financeira que estão... Você compra uma coisa, e o imposto não é nem repassado para o Estado. Porque aí [na compra] foi embutido o imposto, mas ele não vai para o Estado”, reclamou Rogaciano.

Secretaria de Fazenda se pronuncia

O GP1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que informou, através da sua assessoria, que farmácias de manipulação não são isentas de apresentar nota fiscal, mesmo se considerando uma prestadora de serviços.

“Não são isentas. Deve ser emitido o documento fiscal correspondente à operação que estiver sendo realizada. Se for venda de mercadorias já prontas a Nota Fiscal ou Cupom correspondente, se for apenas uma prestação de serviços, deve ser emitida a nota de serviços”, disse a secretaria.
Além disso, a secretaria destaca que toda empresa deve apresentar a nota fiscal, mesmo que o cliente não peça. Principalmente agora com a inclusão do CPF na nota.

“Toda empresa é obrigada a fornecer a nota fiscal, agora algumas apostam no relaxamento do cliente quanto à exigência do documento e deixam passar. O procedimento correto é sempre oferecer a nota, mesmo o cliente não pedindo. Agora com um ponto a mais: a inclusão do CPF”, informou a secretaria ao GP1.

A Sefaz disse ainda que qualquer pessoa que se sentir lesada pode denunciar a empresa para a Secretaria de Fazenda para que todas as providências sejam tomadas, principalmente se a empresa se negar a colocar o CPF na nota. Afirmou tambem que a secretaria tem feito fiscalizações itinerantes e investigado as empresas que são denunciadas pelos consumidores.

“A Sefaz está apurando todas as denúncias que chegam e o posicionamento é o previsto na lei: o contribuinte tem por obrigação emitir a nota fiscal ao cliente, sob pena das sanções cabíveis”, declarou a assessoria da secretaria. A empresa que se negar a colocar o CPF na nota será multada.

CPF na nota

Em julho o governo estadual iniciou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, que visa principalmente evitar a sonegação fiscal, ao obrigar que as empresas emitam a nota com o CPF do cliente. A lei de nº 6.661 deixa claro que a empresa que não cumprir a determinação, será investigada e poderá pagar multa, ou sanções maiores.

Em entrevista ao GP1, o secretário da Fazenda Rafael Fonteles afirmou que "elas [as empresas] são obrigadas [a colocarem o CPF na nota]. É lei. Qualquer denúncia pode ser feita pelo 0800, pelo site da Sefaz ou até quando a gente vê pela imprensa, a gente apura e manda os técnicos da Sefaz fazerem a fiscalização devida e intimar, se for o caso. As punições são várias, pode chegar a advertência e ir até multa, se repetir pode ter sanções maiores. Se não tiver participando, pode denunciar que a gente investiga".

Big Ben

Anteriormente o GP1 já havia denunciado que a empresa Big Ben também não estava colocando o CPF na nota fiscal. A denúncia partiu do jornalista Luis Carlos Maranhão que chegou a devolver os remédios que havia selecionado no balcão de uma farmácia Big Ben quando exigiu que seu CPF fosse cadastrado e recebeu a informação de que o estabelecimento não estava na campanha.

Nesse caso o secretário Rafael Fonteles afirmou que só uma investigação poderia detectar se a empresa estaria envolvida em um caso de sonegação fiscal. "Não se pode dizer isso. Só depois de uma auditoria para dizer. Só uma auditoria e ação fiscal propriamente dita que podem afirmar isso, mas essa norma tem que ser cumprida", explicou.

Outro Lado

O GP1 tentou entrar em contato com a Farmácia Botica através do seu telefone fixo, mas a ligação não foi atendida.