Bárbara Rodrigues
A promotora Gilvânia Alves Viana instaurou inquérito civil público para investigar denúncia que a seca na Lagoa de Parnaguá estaria sendo acentuada por desvio no curso do Rio Paraim por fazendeiros na cidade de Parnaguá.
Na portaria de nº 04/2015, de 4 de agosto, a promotora afirma que foi informada que a seca das águas da Lagoa de Parnaguá tenha se dado, ou ao menos acentuado, em razão de desvio do curso do Rio Paraim que a alimentava, por proprietários de fazendas situadas às suas margens.
A promotora afirma que “há notícias de que os proprietários de imóveis às margens da Lagoa de Parnaguá estariam invadindo a área de seu leito seco, e nela criando gado e efetuando plantações, inclusive com o uso de herbicidas” e que “os fatos apontam ainda para a iminência de grave dano ambiental e imensuráveis prejuízos sofridos pela coletividade de Parnaguá”.
O inquérito civil irá então apurar eventual desvio do Rio Paraim, a invasão da área do leito seco da Lagoa de Parnaguá por proprietários de imóveis situados às suas margens, para criação de gado e plantações, inclusive com o uso de herbicidas, e como medida preparatória será feita movimentação da tutela jurisdicional através da Ação Civil Pública, visando proteger os direitos e interesses sociais individuais, difusos e coletivos.
A prefeitura será notificada para se manifestar acerca dos fatos e para informar quais as medidas efetivas adotadas pelo município visando salvaguardar a área de preservação permanente em volta da Lagoa de Parnaguá.
A Semar e o Ibama serão notificados para realizarem visita in loco a fim de constatar as ocorrências citadas, bem como realizarem vistoria com emissão de parecer técnico circunstanciado, o qual deverão conter a menção aos eventuais danos ambientais causados e as medidas para a promoção da regeneração/recomposição da área eventualmente degradada.
Na portaria de nº 04/2015, de 4 de agosto, a promotora afirma que foi informada que a seca das águas da Lagoa de Parnaguá tenha se dado, ou ao menos acentuado, em razão de desvio do curso do Rio Paraim que a alimentava, por proprietários de fazendas situadas às suas margens.
A promotora afirma que “há notícias de que os proprietários de imóveis às margens da Lagoa de Parnaguá estariam invadindo a área de seu leito seco, e nela criando gado e efetuando plantações, inclusive com o uso de herbicidas” e que “os fatos apontam ainda para a iminência de grave dano ambiental e imensuráveis prejuízos sofridos pela coletividade de Parnaguá”.
O inquérito civil irá então apurar eventual desvio do Rio Paraim, a invasão da área do leito seco da Lagoa de Parnaguá por proprietários de imóveis situados às suas margens, para criação de gado e plantações, inclusive com o uso de herbicidas, e como medida preparatória será feita movimentação da tutela jurisdicional através da Ação Civil Pública, visando proteger os direitos e interesses sociais individuais, difusos e coletivos.
A prefeitura será notificada para se manifestar acerca dos fatos e para informar quais as medidas efetivas adotadas pelo município visando salvaguardar a área de preservação permanente em volta da Lagoa de Parnaguá.
A Semar e o Ibama serão notificados para realizarem visita in loco a fim de constatar as ocorrências citadas, bem como realizarem vistoria com emissão de parecer técnico circunstanciado, o qual deverão conter a menção aos eventuais danos ambientais causados e as medidas para a promoção da regeneração/recomposição da área eventualmente degradada.
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