Wellington pede aprovação de projeto sobre depósitos judiciais

O governador Wellington Dias (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Piauí, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e a amortização da dívida com a União.

O governador pede que os deputados aprovem o projeto de lei pois acredita que isso irá diminuir o déficit previdenciário e aumentar o fluxo de pagamentos dos precatórios possibilitando que sobrem recursos para utilizar nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura viária e política de pessoal.
Wellington Dias destacou que “vem buscando encontrar uma solução e alavancar recursos, consistente na utilização temporária de parcela do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais existentes nas instituições financeiras oficiais. A propositura não tem outro benefício senão antecipar benefícios fiscais, trazendo alento a inúmeras necessidades do cidadão piauiense, sem qualquer risco de ordem financeira”.

O projeto de lei agora será analisado pelos deputados estaduais nas comissões técnicas da Assembleia.