Robert Rios quer transmissão ao vivo de licitações do Governo

O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para que seja feita gravação em áudio e vídeo de processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet.

Com a lei, procedimentos licitatórios realizados pelo órgão e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão gravados e transmitidos no Portal da Transparência do Estado.
Ficam excluídos nesta lei os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos, que apenas serão objeto, obrigatoriamente, do noticiário das empresas oficiais de radiodifusão sonora e por imagem.

Como justificativa para o projeto o deputado afirma que “a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na lei nº 8.666, de 1993 (Lei das Licitações), estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”.

O projeto agora será analisado nas comissões da Assembleia Legislativa, e se aprovado, irá para votação no plenário.