O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para que seja feita gravação em áudio e vídeo de processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet.
Com a lei, procedimentos licitatórios realizados pelo órgão e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão gravados e transmitidos no Portal da Transparência do Estado.
Como justificativa para o projeto o deputado afirma que “a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na lei nº 8.666, de 1993 (Lei das Licitações), estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”.
O projeto agora será analisado nas comissões da Assembleia Legislativa, e se aprovado, irá para votação no plenário.
Com a lei, procedimentos licitatórios realizados pelo órgão e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão gravados e transmitidos no Portal da Transparência do Estado.
Imagem: Rayane Trajano/GP1
Robert Rios
Ficam excluídos nesta lei os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos, que apenas serão objeto, obrigatoriamente, do noticiário das empresas oficiais de radiodifusão sonora e por imagem.![Robert Rios(Imagem:Rayane Trajano/GP1) Robert Rios(Imagem:Rayane Trajano/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/robert-rios-325790.jpg)
Como justificativa para o projeto o deputado afirma que “a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na lei nº 8.666, de 1993 (Lei das Licitações), estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”.
O projeto agora será analisado nas comissões da Assembleia Legislativa, e se aprovado, irá para votação no plenário.
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