Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Eny Marcos, decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil público investigação sobre possíveis irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Monte Castelo.
Em 2014 havia sido instaurado o procedimento preparatório de inquérito civil de nº 188/2014, que tinha como objetivo investigar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Monte Castelo.
Com o fim do prazo da investigação e a necessidade de continuar colhendo informações, o promotor Eny Marcos decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público através da portaria de nº 97/2015, de 19 de agosto.
“Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos – arts. 127 e 129, III, da CRFB”, afirma o promotor na portaria
Em 2014 havia sido instaurado o procedimento preparatório de inquérito civil de nº 188/2014, que tinha como objetivo investigar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Monte Castelo.
Com o fim do prazo da investigação e a necessidade de continuar colhendo informações, o promotor Eny Marcos decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público através da portaria de nº 97/2015, de 19 de agosto.
“Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos – arts. 127 e 129, III, da CRFB”, afirma o promotor na portaria
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