Bárbara Rodrigues
A promotora Gilvânia Alves Viana decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a falta de oficial de justiça na Vara Única de Corrente.
A promotora iniciou a investigação em 2014 através de procedimento preparatório de inquérito civil público de nº 018/2014, instaurado para averiguar notícias acerca da ausência de oficial de justiça na Vara Única de Corrente, pois os mandados estariam sendo cumpridos por oficial de justiça cedido pela Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
Com o fim do prazo da investigação e a necessidade de colher mais informações sobre o caso, a promotora decidiu no dia 14 de agosto, converter o procedimento em inquérito.
“A instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva”, afirma promotora em portaria.
A promotora iniciou a investigação em 2014 através de procedimento preparatório de inquérito civil público de nº 018/2014, instaurado para averiguar notícias acerca da ausência de oficial de justiça na Vara Única de Corrente, pois os mandados estariam sendo cumpridos por oficial de justiça cedido pela Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
Com o fim do prazo da investigação e a necessidade de colher mais informações sobre o caso, a promotora decidiu no dia 14 de agosto, converter o procedimento em inquérito.
“A instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva”, afirma promotora em portaria.
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