Promotora instaura inquérito contra a prefeitura de Picos

A promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva instaurou inquérito civil público, por meio da portaria de nº 40/2015 de 16 de dezembro, contra a prefeitura de Picos, que tem como gestor o padre Walmir Lima (PT).
Micheline Ramalho afirma que foi encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça ofício de n° 1061/2015 e documentos anexados, expedidos pela Coordenação Geral de Operacionalização do FUNDEB e Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, os quais tratam sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no município de Picos.

A promotora decidiu então instaurar o inquérito civil público para apurar as denúncias e destaca que “cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.