Está tramitando, na comarca de Bom Jesus, ação de Ressarcimento de Danos por Ato de Improbidade que foi impetrada pela prefeitura de Currais contra o ex-prefeito Djalma Barros Brito.
A prefeitura alega que Djalma Barros, na qualidade prefeito, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola, no valor de R$ 4.340, recursos estes que não foram apresentados na prestação de contas do Município.
Em julho deste ano, a promotora Gabriela Almeida de Santana, se manifestou afirmando que o “Ministério Público entende a necessidade de recebimento da denúncia a fim de se apurar com mais rigor o possível ato de improbidade administrativa praticada pelo ex-gestor. De fato há nos autos, documento que indica que o recurso recebido pelo município foi transferido para conta poupança”.
No dia 9 de dezembro, o juiz Mário Soares de Alencar, determinou que o ex-prefeito Djalma Barros Brito fosse intimado e terá 10 dias para se manifestar contra ação. Djalma Barros foi prefeito de 2005 a 2008. A ação foi impetrada em 2012.
A prefeitura alega que Djalma Barros, na qualidade prefeito, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola, no valor de R$ 4.340, recursos estes que não foram apresentados na prestação de contas do Município.
Em julho deste ano, a promotora Gabriela Almeida de Santana, se manifestou afirmando que o “Ministério Público entende a necessidade de recebimento da denúncia a fim de se apurar com mais rigor o possível ato de improbidade administrativa praticada pelo ex-gestor. De fato há nos autos, documento que indica que o recurso recebido pelo município foi transferido para conta poupança”.
No dia 9 de dezembro, o juiz Mário Soares de Alencar, determinou que o ex-prefeito Djalma Barros Brito fosse intimado e terá 10 dias para se manifestar contra ação. Djalma Barros foi prefeito de 2005 a 2008. A ação foi impetrada em 2012.
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