Wellington apresenta projeto para enquadramento de servidor

O governador Wellington Dias (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que “altera dispositivos da Lei Complementar 38, de 24 de março de 2004 e da lei n° 6.560, de 22 de julho de 2014”.
A lei de 2004 tem a finalidade de reincluir no diploma legal em comento a escolaridade do servidor público como condição para o enquadramento e para a movimentação funcional dos servidores público regidos por esta lei.

Já a alteração em relação à lei de 2014, tem como objetivo possibilitar que os servidores do Grupo Ocupacional Operacional possam igualmente ser beneficiados com o reenquadramento que foi concedido a outros servidores públicos da referida lei.

O governador pediu urgência na aprovação do projeto de lei que será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí, e depois será encaminhado para votação no plenário.