Aluísio Martins quer regulamentar concessão de aposentadoria

O deputado estadual Aluísio Martins (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que regulamenta a concessão de aposentadoria do servidor público estadual com deficiência, que trata o artigo 132 da Lei Complementar nº 13/1994.

Como justificativa para o projeto, o deputado afirma que é necessário regulamentar a concessão de aposentadoria das pessoas com deficiência que são servidores públicos estaduais, adotando critérios diferenciados através da redução do tempo de contribuição.

“O benefício é absolutamente justo, uma vez que leva em consideração as maiores restrições sofridas por esses trabalhadores. Pois, servidor com deficiência tem que despender um maior esforço para o desempenho de uma atividade qualquer, não sendo justo submetê-lo a um período de trabalho idêntico aos dos demais funcionários”, afirmou o deputado no pedido de aprovação do projeto.
O projeto quer um tempo de contribuição de 25 anos para homem e 20 para mulher em caso de deficiência grave. Um tempo de contribuição de 29 anos para homem e 24 para mulher no caso de deficiência moderada. Além de 33 anos de contribuição para homem e 28 para a mulher no caso de deficiência leve.

A aposentadoria também acontece se o homem tiver 60 anos e a mulher 55 anos, independente do grau de deficiência, desde que tenha cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O projeto será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí e depois deve ser votado no plenário.