O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) denunciou ao Ministério Publico Estadual e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, uma tentativa de fraude no calendário escolar do município.
Na denúncia, o sindicato lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza que a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Isso excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A reportagem do GP1 apurou que a Secretaria Municipal da Educação de Picos pretende dispensar os professores contratados por apadrinhamento no próximo dia 30 de novembro. Já os efetivos, deverão trabalhar até o dia 7 de dezembro e assinar o diário de classe como se tivessem ministrado aulas até o dia 22 do mesmo mês.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Escolas do município encerram ano letivo dia 2 de dezembro
Segundo a denúncia, durante reunião com professores e diretores das escolas da rede municipal de ensino, a Secretaria da Educação determinou a antecipação do final do ano letivo para o próximo dia 2 de dezembro. Por outro lado, determinou aos professores que preencham o diário de classe como se tivessem ministrando aulas até o dia 22 de dezembro deste ano.![Escolas do município encerram ano letivo dia 2 de dezembro(Imagem:José Maria Barros/GP1) Escolas do município encerram ano letivo dia 2 de dezembro(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/escolas-do-municipio-encerram-ano-letivo-dia-2-de-dezembro-337213.jpg)
Imagem: José Maria Barros/GP1
Edna Moura, presidente do Sindserm
“Esta decisão, além de prejudicar os estudantes, ainda poderá causar transtornos na esfera penal para os professores municipais, haja vista a prática de fraude proposta em referido ato” – alerta o Sindserm.![Edna Moura, presidente do Sindserm(Imagem:José Maria Barros/GP1) Edna Moura, presidente do Sindserm(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/edna-moura-presidente-do-sindserm-337214.jpg)
Na denúncia, o sindicato lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza que a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Isso excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Secretaria da Educação antecipa final do ano letivo em Picos
Para o Sindicato dos Servidores, a prática proposta pela Secretaria Municipal da Educação de Picos fere o princípio legal da LDB, por isso está cobrando providências por parte dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e um posicionamento da OAB.![Secretaria da Educação antecipa final do ano letivo em Picos(Imagem:José Maria Barros/GP1) Secretaria da Educação antecipa final do ano letivo em Picos(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/secretaria-da-educacao-antecipa-final-do-ano-letivo-em-picos-337212.jpg)
A reportagem do GP1 apurou que a Secretaria Municipal da Educação de Picos pretende dispensar os professores contratados por apadrinhamento no próximo dia 30 de novembro. Já os efetivos, deverão trabalhar até o dia 7 de dezembro e assinar o diário de classe como se tivessem ministrado aulas até o dia 22 do mesmo mês.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Sede da Secretaria Municipal da Educação de Picos
![Sede da Secretaria Municipal da Educação de Picos(Imagem:José Maria Barros/GP1) Sede da Secretaria Municipal da Educação de Picos(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/sede-da-secretaria-municipal-da-educacao-de-picos-337211.jpg)
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