Sindserm denuncia tentativa de fraude em Picos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) denunciou ao Ministério Publico Estadual e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, uma tentativa de fraude no calendário escolar do município.
Segundo a denúncia, durante reunião com professores e diretores das escolas da rede municipal de ensino, a Secretaria da Educação determinou a antecipação do final do ano letivo para o próximo dia 2 de dezembro. Por outro lado, determinou aos professores que preencham o diário de classe como se tivessem ministrando aulas até o dia 22 de dezembro deste ano.
“Esta decisão, além de prejudicar os estudantes, ainda poderá causar transtornos na esfera penal para os professores municipais, haja vista a prática de fraude proposta em referido ato” – alerta o Sindserm.

Na denúncia, o sindicato lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza que a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Isso excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Para o Sindicato dos Servidores, a prática proposta pela Secretaria Municipal da Educação de Picos fere o princípio legal da LDB, por isso está cobrando providências por parte dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e um posicionamento da OAB.

A reportagem do GP1 apurou que a Secretaria Municipal da Educação de Picos pretende dispensar os professores contratados por apadrinhamento no próximo dia 30 de novembro. Já os efetivos, deverão trabalhar até o dia 7 de dezembro e assinar o diário de classe como se tivessem ministrado aulas até o dia 22 do mesmo mês.