Bárbara Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar, na próxima terça-feira (20), representações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os Diretórios Regionais do Partido da República (PR) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O Ministério Público ingressou com representações contra os partidos após constatação de irregularidades nas propagandas partidárias do PR e PSDB neste ano.
Os dois partidos são acusados de não cumprirem com o art. 45, § 3º, da Lei nº 9.096/95, por não promoção da participação política feminina. A lei determina que destinação de pelo menos 10% do tempo reservado à propaganda partidária para a promoção e difusão da participação política feminina.
Ministério Público Eleitoral pede então que seja cassado o direito de transmissão de propaganda eleitoral, no tempo equivalente a 5 vezes ao das inserções consideradas irregulares.
O Ministério Público ingressou com representações contra os partidos após constatação de irregularidades nas propagandas partidárias do PR e PSDB neste ano.
Os dois partidos são acusados de não cumprirem com o art. 45, § 3º, da Lei nº 9.096/95, por não promoção da participação política feminina. A lei determina que destinação de pelo menos 10% do tempo reservado à propaganda partidária para a promoção e difusão da participação política feminina.
Ministério Público Eleitoral pede então que seja cassado o direito de transmissão de propaganda eleitoral, no tempo equivalente a 5 vezes ao das inserções consideradas irregulares.
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