Bárbara Rodrigues
O promotor Márcio Fernando Magalhães Franca instaurou procedimento preparatório contra o Hosítal Getúlio Vargas.
A promotoria recebeu representação informando a demora na realização de marcação de consulta no Hospital Getúlio Vargas.
Segundo o promotor, “a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde”.
O procedimento foi então instaurado no dia 12 de janeiro através da portaria de nº 02/2015. Foi expedido ofício ao Diretor do Hospital Getúlio Vargas solicitando, no prazo de 10 dias úteis, informações e providências acerca do caso.
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A promotoria recebeu representação informando a demora na realização de marcação de consulta no Hospital Getúlio Vargas.
Segundo o promotor, “a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde”.
O procedimento foi então instaurado no dia 12 de janeiro através da portaria de nº 02/2015. Foi expedido ofício ao Diretor do Hospital Getúlio Vargas solicitando, no prazo de 10 dias úteis, informações e providências acerca do caso.
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