A promotora de Justiça Denise Costa Aguiar converteu o procedimento preparatório n.º 29/2013 em inquérito civil investigar as condições de segurança e funcionamento de sistemas de armazenamento e distribuição de derivados e petróleo dos postos de gasolina no Município de Teresina.
A promotora considerou que extrapolou o prazo legal de conclusão do procedimento preparatório, não sendo o caso de promoção de seu arquivamento, nem havendo, ainda, elementos para ajuizar a respectiva ação civil pública.
A portaria foi assinada no dia 25 de agosto.
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A promotora considerou que extrapolou o prazo legal de conclusão do procedimento preparatório, não sendo o caso de promoção de seu arquivamento, nem havendo, ainda, elementos para ajuizar a respectiva ação civil pública.
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