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Promotor investiga irregularidades em Unidade Básica de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Noé Fortes, e o Presidente da Fundação Municipal de Teresina, Luiz Lobão, além da direção da Unidade de Saúde serão notificados sobre a instauraçã

O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para encontrar possíveis irregularidades na Unidade Básica de Saúde ‘Mariano Mendes’ situado na Avenida Amadeus Paulo, no bairro Monte Alegre.

O promotor afirma na portaria nº 060/2014, do dia 17 de julho, que irá apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na investigação da estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde.

“A Atenção Básica à Saúde é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, e dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações”, disse o promotor.

O Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Noé Fortes, e o Presidente da Fundação Municipal de Teresina, Luiz Lobão, além da direção da Unidade de Saúde serão notificados sobre a instauração do procedimento.

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