A Promotora Leida Maria Diniz, da 35ª Promotoria de Justiça, decidiu instaurar procedimento preliminar investigatório para apurar atraso na realização de obra em Teresina.
Através da portaria de nº 15/2014, de 29 de abril, a promotora afirma que o objetivo do procedimento é apurar atraso na realização da obra de pavimentação asfáltica em três trechos de estrada na zona rural de Teresina, em razão da utilização de recursos municipais.
A promotora afirma que recebeu Termo de Declaração informando que as obras da estrada estão paralisadas desde o dia 6 de março deste ano.
“Considerando que o direito à locomoção se constitui em uma garantia individual, assegurada de maneira expressa pelo art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal, cabendo ao Ministério Público a defesa desse direito”, disse.
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Através da portaria de nº 15/2014, de 29 de abril, a promotora afirma que o objetivo do procedimento é apurar atraso na realização da obra de pavimentação asfáltica em três trechos de estrada na zona rural de Teresina, em razão da utilização de recursos municipais.
A promotora afirma que recebeu Termo de Declaração informando que as obras da estrada estão paralisadas desde o dia 6 de março deste ano.
Imagem: Reprodução
Promotora Leida Diniz
Segundo relatório da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), a paralisação da obra é no trecho da rodovia TER-345 Santa Teresa/São João e ocorreu em períodos chuvosos, devido a dificuldades na execução da terraplanagem e da pavimentação asfáltica, mas a obra não teria ainda sido retomada.![Promotora Leida Diniz(Imagem:Reprodução) Promotora Leida Diniz(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/promotora-leida-diniz-260897.jpg)
“Considerando que o direito à locomoção se constitui em uma garantia individual, assegurada de maneira expressa pelo art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal, cabendo ao Ministério Público a defesa desse direito”, disse.
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