Promotora investiga atraso na realização de obra em Teresina

A Promotora Leida Maria Diniz, da 35ª Promotoria de Justiça, decidiu instaurar procedimento preliminar investigatório para apurar atraso na realização de obra em Teresina.

Através da portaria de nº 15/2014, de 29 de abril, a promotora afirma que o objetivo do procedimento é apurar atraso na realização da obra de pavimentação asfáltica em três trechos de estrada na zona rural de Teresina, em razão da utilização de recursos municipais.

A promotora afirma que recebeu Termo de Declaração informando que as obras da estrada estão paralisadas desde o dia 6 de março deste ano.
Segundo relatório da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), a paralisação da obra é no trecho da rodovia TER-345 Santa Teresa/São João e ocorreu em períodos chuvosos, devido a dificuldades na execução da terraplanagem e da pavimentação asfáltica, mas a obra não teria ainda sido retomada.

“Considerando que o direito à locomoção se constitui em uma garantia individual, assegurada de maneira expressa pelo art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal, cabendo ao Ministério Público a defesa desse direito”, disse.

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