TJ vai julgar recurso da prefeitura de São Miguel do Tapuio

O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar na próxima terça-feira (27) um agravo de instrumento interposto pela prefeitura de São Miguel do Tapuio contra decisão do juiz de direito da comarca da cidade, nos autos de um mandado de segurança. O atual prefeito da cidade é José Lincoln Matos.

Cerca de 39 servidores ingressaram com um mandado de segurança na Comarca de São Miguel do Tapuio contra o decreto municipal 01/2001, que exonerou estes servidores que haviam sido contratados após concurso público.
Em primeira instância, o juiz determinou que o prefeito empossasse os servidores exonerados, além de incluí-los na folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Não conformada com a decisão, a prefeitura ingressou no Tribunal de Justiça com um recurso, pois alega que o concurso em que os servidores foram aprovados teve algumas ilegalidades. Afirma ainda que já ingressou com uma ação declaratória de nulidade, objetivando a anulação do concurso público de edital nº 001/2009, que aprovou os servidores que ingressaram com essa ação.

Em parecer, o Ministério Público opinou pelo improvimento do agravo de instrumento da prefeitura. A ação será julgada na próxima terça-feira (27).

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