Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu expedir determinações ao prefeito de Água Branca, Jonas Moura de Araújo e ao Presidente da Comissão permanente de Licitações, Antônio Moraes.
Após ser realizada inspeção, decidiu o plenário, em decisão unânime, determinar ao gestor que proceda à renovação do contrato resultante do procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de transporte escolar, cumprindo todas as determinações e exigências da Lei 8.666/93.
Também determinou a implementação das determinações e recomendação aos responsáveis sugeridas pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (DALC) em seu relatório.
Participaram do julgamento do dia 20 de novembro os conselheiros Joaquim Kennedy Barros, Abelardo Pio Vilanova, Lilian Martins e os Conselheiros Substitutos Jaylson Lopes, e Delano Carneiro da Cunha Câmara.
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Após ser realizada inspeção, decidiu o plenário, em decisão unânime, determinar ao gestor que proceda à renovação do contrato resultante do procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de transporte escolar, cumprindo todas as determinações e exigências da Lei 8.666/93.
Também determinou a implementação das determinações e recomendação aos responsáveis sugeridas pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (DALC) em seu relatório.
Participaram do julgamento do dia 20 de novembro os conselheiros Joaquim Kennedy Barros, Abelardo Pio Vilanova, Lilian Martins e os Conselheiros Substitutos Jaylson Lopes, e Delano Carneiro da Cunha Câmara.
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