Em virtude da proximidade do pleito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, que acontece no dia 20 de novembro, e a fim de viabilizar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Regulamento Geral da entidade, a OAB-PI promove, nos dias 19 e 20 de outubro, das 08h às 18h, plantão para regularização financeira dos advogados inadimplentes com as suas anuidades.
Segundo o referido Regulamento (art. 133, §2º, III), para estar apto a votar, o advogado tem de atender a alguns requisitos mínimos, tais como estar adimplente com a Ordem pelo menos até 30 dias antes do pleito eleitoral.
Para os advogados que estão em débito com a Ordem, há a possibilidade de negociação do que está em atraso, viabilizando a aptidão ao voto. O parcelamento da dívida pode ser feito, por exemplo, em até 18 meses, desde que requerido até 30 dias antes do pleito. Já para os que querem saldar à vista seus débitos isso pode ocorrer até o dia da eleição.
Ainda com relação ao parcelamento, para votar é necessário que o advogado tenha saldado, à vista, a primeira parcela e que não tenha nenhuma prestação em atraso. O profissional que, por ventura, tenha já tentado parcelar a dívida uma vez, mas não honrou o parcelamento, será considerado inadimplente e, infelizmente, não poderá votar.
A questão do adimplemento tem sido uma preocupação da OAB-PI, a quem interessa que as eleições tenham o máximo de votantes aptos a fim de que o resultado reflita, de fato, os anseios dos profissionais do estado. “Nós, que sempre cobramos a participação ativa dos cidadãos na escolha de seus representantes populares também devemos prestigiar nossas eleições e compartilhar nossos anseios com a classe, fortalecendo-a”, afirma o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho.
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Segundo o referido Regulamento (art. 133, §2º, III), para estar apto a votar, o advogado tem de atender a alguns requisitos mínimos, tais como estar adimplente com a Ordem pelo menos até 30 dias antes do pleito eleitoral.
Para os advogados que estão em débito com a Ordem, há a possibilidade de negociação do que está em atraso, viabilizando a aptidão ao voto. O parcelamento da dívida pode ser feito, por exemplo, em até 18 meses, desde que requerido até 30 dias antes do pleito. Já para os que querem saldar à vista seus débitos isso pode ocorrer até o dia da eleição.
Ainda com relação ao parcelamento, para votar é necessário que o advogado tenha saldado, à vista, a primeira parcela e que não tenha nenhuma prestação em atraso. O profissional que, por ventura, tenha já tentado parcelar a dívida uma vez, mas não honrou o parcelamento, será considerado inadimplente e, infelizmente, não poderá votar.
A questão do adimplemento tem sido uma preocupação da OAB-PI, a quem interessa que as eleições tenham o máximo de votantes aptos a fim de que o resultado reflita, de fato, os anseios dos profissionais do estado. “Nós, que sempre cobramos a participação ativa dos cidadãos na escolha de seus representantes populares também devemos prestigiar nossas eleições e compartilhar nossos anseios com a classe, fortalecendo-a”, afirma o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho.
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