A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí defende que o projeto Ficha Limpa seja ampliado para todos os Poderes, como exigência tanto para os ocupantes de cargos no Executivo, quanto no Legislativo e no Judiciário. Pela proposta, pessoas condenadas na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário, não poderiam assumir cargos públicos em comissão.
A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprecie nesta terça-feira (18) o Projeto de Emenda Constitucional que visa implantar no serviço público estadual a exigência de ficha limpa para todos os ocupantes de cargos em comissão, seja na administração direta, seja na administração indireta. A OAB/PI defende a ampliação desse projeto.
O presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno Filho, explica que, por imposição constitucional todos os poderes devem obediência aos princípios da moralidade e da eficiência. Assim, entende Sigifroi, não há como se admitir aplicação limitada das regras da ficha limpa somente a alguns deles.
“Nós defendemos veementemente a aprovação desse projeto na Assembléia. E vamos além: defendemos a ampliação da exigência para os exercentes de cargos no Legislativo e no Judiciário também. Esperamos contar com a ressonância dessa proposta junto aos nossos deputados”, defende o presidente da OAB/PI.
O projeto Ficha Limpa nas eleições foi uma grande conquista do povo brasileiro. A aprovação da proposta no Congresso Nacional foi motivada pela manifestação com 1,6 milhão de assinaturas, com as pessoas dizendo claramente que desejam mudanças de postura daqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo. “É salutar, e mesmo constitucional, exigir de quem vai assumir um cargo público em comissão, seja qual for, também obedeça aos mesmos critérios”, pontua Sigifroi Moreno.
A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprecie nesta terça-feira (18) o Projeto de Emenda Constitucional que visa implantar no serviço público estadual a exigência de ficha limpa para todos os ocupantes de cargos em comissão, seja na administração direta, seja na administração indireta. A OAB/PI defende a ampliação desse projeto.
O presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno Filho, explica que, por imposição constitucional todos os poderes devem obediência aos princípios da moralidade e da eficiência. Assim, entende Sigifroi, não há como se admitir aplicação limitada das regras da ficha limpa somente a alguns deles.
“Nós defendemos veementemente a aprovação desse projeto na Assembléia. E vamos além: defendemos a ampliação da exigência para os exercentes de cargos no Legislativo e no Judiciário também. Esperamos contar com a ressonância dessa proposta junto aos nossos deputados”, defende o presidente da OAB/PI.
O projeto Ficha Limpa nas eleições foi uma grande conquista do povo brasileiro. A aprovação da proposta no Congresso Nacional foi motivada pela manifestação com 1,6 milhão de assinaturas, com as pessoas dizendo claramente que desejam mudanças de postura daqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo. “É salutar, e mesmo constitucional, exigir de quem vai assumir um cargo público em comissão, seja qual for, também obedeça aos mesmos critérios”, pontua Sigifroi Moreno.
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