Picos terá orçamento de R$ 105,5 milhões em 2011

Caso o projeto passe na Câmara de Vereadores, o município de Picos terá um orçamento de R$ 105.510.200,00 em 2011. A proposta foi enviada pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) ao legislativo no último dia 30 de setembro, seguiu para as comissões a fim de receber parecer técnico e, para entrar em vigor, deverá ser aprovada em duas discussões antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 22 de dezembro.

Em relação ao orçamento-programa deste ano, a proposta para 2011 teve um acréscimo de R$ 11.905.052,00. Para a Câmara Municipal de Picos a previsão é de R$ 3.138.800,00, com um acréscimo de R$ 88.800,00. Por mês, o Executivo terá recursos da ordem de R$ 8.792.516,00, enquanto o Legislativo vai dispor de R$ 266.566,00 mensalmente.
Ao enviar o projeto ao presidente da Câmara, vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB); o prefeito Gil Paraibano explica que a proposta orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano foi elaborada de acordo com as normas de Direito Financeiro contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o projeto, a receita orçamentária foi projetada levando-se em consideração o comportamento da arrecadação efetiva até o mês de junho deste ano, e, ainda, a estimativa fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pela proposta, o Orçamento Geral do Município de Picos para o exercício financeiro de 2011, estima à receita e fixa as despesas em R$ 105.510,200,00, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

A receita estimada de 105.510.200,00 deverá ser destinada ao custeio e investimentos e, segundo o gestor, tem como finalidade superar os desafios do município, atendendo aos anseios da comunidade. As principais fontes financiadores desses investimentos são as operações de crédito, as transferências de capital do Governo Federal sob a forma de convênios, além das receitas próprias.

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, até é o limite de 25% do valor total da despesa fixada, mediante a utilização de alguns recursos, como o excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. A lei também permite a realização de operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 5% da receita corrente líquida.

Saúde recebe mais

A exemplo das propostas anteriores, a maior dotação orçamentária vai para a secretaria municipal de Saúde, que receberá em 2011 recursos da ordem de R$ 42.363.000,00, seguido do Fundeb, com R$ 15.435.000,00 e da secretaria municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, que receberá R$ 9.981.000,00. Para a Câmara de Vereadores serão destinados ao longo do próximo ano R$ 3.138.800,00, 88 mil e 800 reais a mais do que agora em 2010.
Dotação por área

Câmara Municipal......................................................... R$ 3.138.800,00.
Gabinete do Prefeito......................................................R$ 1.461.500,00.
Controladoria Geral do Município................................   R$ 189.800,00.
Secretaria Municipal de Administração........................   R$ 4.752.000,00.
Fundo Municipal de Previdência Social........................  R$ 4.700.000,00.
Secretaria Municipal de Planejamento..........................  R$ 146.500,00.
Secretaria Municipal de Finanças.................................. R$ 1.832.500,00.
Secretaria Municipal de Educação................................. R$ 7.056.000,00.
FUNDEB..........................................................................R$ 15.435.000,00.
Fundo Municipal de Assistência Social.........................   R$ 1.881.000,00.
Fundo Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente......  R$ 18.000,00.
Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento...........  R$ 1.763.500,00.
Sec. Mun. de Obras, Habitação e Urbanismo.................  R$ 9.981.000,00.
Secretaria Municipal de Serviços Públicos.....................  R$ 4.187.000,00.
Fundo Municipal de Saúde.............................................. R$ 42.363.000,00.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.....................  R$ 1.540.000,00.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer......................... R$ 1.251.000,00.
Séc. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos........... R$ 511.000,00.
Séc. Mun. do Des. Econômico, Ciência e Tecnologia.......R$ 557.000,00.
Secretaria Municipal de Governo..................................... R$ 258.000,00.
Fundo Municipal de Trânsito...........................................  R$ 860.000,00.
Secretaria Municipal de Comunicação.............................  R$ 476.000,00.
Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência......  R$ 75.000,00.
Séc. Mun. da Juventude e Direitos Humanos...................  R$ 301.000,00.
Reserva e Contingência....................................................R$ 775.600,00.
TOTAL GERAL..................................................................R$ 105.510.200,00.