A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto do Ministério Público que altera a lei do Fundo de Modernização da instituição. As mudanças incluem a utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para as atribuições do Fundo de Modernização.
Relatado por Wilson Brandão (Progressistas), o projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
Entre as alterações aprovadas, destaca-se a ampliação das atribuições do Fundo de Modernização, que agora poderá atender também despesas de custeio.
Além disso, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo de Liquidação de Passivos, ampliando o escopo de utilização dos recursos disponíveis.