O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o advogado Marcone Martins da Silva , ex-secretário de Educação do Município de União, acusado de desviar mais de R$ 541 mil oriundos de recursos públicos, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Henrique , em 2020. A denúncia foi protocolada no dia 10 de maio pelo procurador da República Israel Gonçalves.
Além de Marcone Martins, foram denunciados dois ex-funcionários da Prefeitura de União, Juniel Amorim Silva e Rosineide Capucho Gomes , além da empresária Rosalba Maria Costa Oliveira , proprietária da empresa supostamente envolvida no esquema de desvio das verbas federais.
Segundo a denúncia, os quatro acusados se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos do Fundeb por meio de dois contratos através de fraude em procedimento licitatório (inexigibilidade), fatos que caracterizam a prática de atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário público.
Narra o MPF que a empresa RC Educacional – de Rosalba Maria Costa Oliveira, sediada no município de Eusébio (CE), firmou dois contratos com o Município de União no dia 4 de fevereiro de 2020 para fornecimento de livros didáticos, um no valor de R$ 584.780,00 e outro de R$ 541.500,00, totalizando R$ 1.126.280,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais). A contratação foi conduzida por Rosineide Capucho, então presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de União.
Durante investigação policial, foi constatada que a nota fiscal de um dos contratos era falsa, bem como o objeto nela descrito não foi sequer produzido e entregue a Prefeitura de União, conforme apontado em relatório de diligência elaborado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na Secretaria de Educação do Município.
Apreensão de R$ 379 mil
Juniel Amorim Silva entrou na mira das autoridades em 1º de maio de 2020, após ser flagrado transportando o montante de R$ 379 mil em espécie, quando se deslocava com destino a cidade de União. As investigações revelaram que ele, então motorista da Secretaria de Educação, foi até Fortaleza (CE) por determinação de Marcone Martins, onde recebeu o dinheiro das mãos de Rosalba Oliveira, dona da RC Educacional.
Operação Delivery
Diante desse cenário, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Marcone Martins, Rosalba Oliveira e Juniel Amorim Silva, mandados que foram cumpridos pela Polícia Federal no dia 12 de maio de 2020, no âmbito da Operação Delivery.
O procurador Israel Gonçalves concluiu, na denúncia, que o contrato de R$ 541 mil foi totalmente fraudulento e que os livros didáticos (objeto da contratação sequer foram entregues à Secretaria de Educação. “Há fortes indícios no sentido de que a Secretaria de Educação da Prefeitura de União tenha efetuado pagamento para a empresa Rosalba Maria Costa Oliveira, nome fantasia RC Educacional, no montante de R$ 541.500,00 (quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), sem que tenha sido fornecido o respectivo material didático adquirido pelo contrato”, destacou.
Por essa razão, o representante do MPF denunciou os quatro acusados e pediu condenação por ato de improbidade administrativa, que pode culminar nas seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.
Outro lado
Marcone Martins e os demais denunciados não foram localizados pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.