A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que visa proteger os idosos do estado determinando a exigência de assinatura física para a contratação de empréstimos. A medida tem como objetivo combater fraudes e garantir maior segurança nas operações de crédito. A proposta é de autoria da deputada Simone Pereira (MDB).
A legislação atual, aprovada no final do ano passado, permitia a realização de operações de crédito com base apenas em reconhecimento facial, o que facilitava a ocorrência de fraudes. Com a nova lei, os idosos terão que assinar fisicamente os contratos, tornando o processo mais seguro e transparente.
A deputada Simone Pereira destacou a importância da mudança, especialmente após relatos de casos em que os idosos eram enganados por terceiros que utilizavam suas imagens para contratar empréstimos sem o seu conhecimento.
A relatora do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA), Ana Paula (MDB), ressaltou que a medida é fundamental para evitar prejuízos aos idosos, pois podem ocorrer casos de vítimas de empréstimos realizados sem consentimento, o que compromete a segurança financeira. O projeto agora aguarda sanção do governador do estado para entrar em vigor.