A Assembleia legislativa do Piauí ( Alepi ) aprovou o Indicativo de Projeto de Lei que altera a lei 4.548/1992, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria da deputada Gracinha Moraes, defende a isenção do imposto para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.
De acordo com a parlamentar, a redação antiga do artigo 5º da lei 4.548/1992 não incluía pessoas autistas e, a partir do texto proposto, elas deverão ser contempladas.
“A nova redação do dispositivo vai mais além e disciplina integralmente a matéria, sendo específica na concessão da isenção do IPVA àqueles que necessitam de um veículo para seu transporte ou para o transporte dos familiares que tenham alguma necessidade especial. Propomos o presente projeto de indicativo de lei tendo em vista o impacto social que a norma representará, principalmente para aqueles que têm familiares autistas e dependem diariamente de veículos para os deslocamentos aos longos e exaustivos tratamentos para minimizar os efeitos do transtorno”, disse Gracinha Moraes.
O Indicativo de Projeto de Lei segue para Poder Executivo, que vai decidir se apresenta a proposta à Assembleia Legislativa do Piauí por meio de Projeto de Lei.