O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas , demitiu Everaldo Rodrigues Freire do cargo de agente da Polícia Civil do Piauí . A portaria foi assinada nessa terça-feira (26).
Conforme o documento, a demissão foi aplicada após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto ainda em 2012, depois que Everaldo foi condenado (com sentença transitada em julgado) por homicídio contra Paulo Vieira da Silva, crime ocorrido em 2004 em um bar, no município de Nazária, durante uma discussão por conta de um som automotivo.
Após o PAD, foi constatado que o agente praticou as seguintes infrações administrativas previstas na Lei Complementar nº 37/2004: zelar pela dignidade da função policial; manter conduta pública e privada compatível com a função policial e praticar ato definido como infração penal, que por sua natureza e configuração o incompatibilize para o exercício da função policial.
Segundo o PAD, o crime de homicídio “por sua natureza e configuração o incompatibiliza para o exercício da função policial, vez que o policial civil, pelas suas características e finalidades, tem por objetivo a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Demissão
O secretário então aplicou a pena administrativa de demissão e determinou a notificação de Everaldo Rodrigues para que seja cientificado da decisão, bem como faça a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.
O Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Estado do Piauí também deverá proceder ao registro da demissão nos assentamentos funcionais do servidor processado, bem como adotar as providências quanto aos efeitos da referida penalidade.