A Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) recebeu o Projeto de Lei Ordinária do Tribunal de Justiça do Piauí , que propõe alterações no plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A matéria foi lida no plenário nessa quinta-feira (30).
O Projeto de Lei Ordinária nº 191/2024 prevê a criação dos níveis “6B e 7B”, referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, com efeitos a partir de janeiro de 2025. Os subsídios variam entre R$ 8.204,73 (nível 6B I) e R$ 10.372,20 (nível 7B III).
Ainda de acordo com a proposta apresentada, a progressão funcional para a carreira de técnico judiciário deve levar em consideração todo o tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).