Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, nessa quarta-feira (20), procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo o vereador Pedro Fontenele Teixeira (PSD) e servidores ligados ao seu núcleo familiar no município de Bom Princípio do Piauí, gerido pelo prefeito Apolinário Moraes (PSB). A investigação está sob responsabilidade do promotor Adriano Fontenele Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.
O procedimento vai investigar uma possível designação irregular do vereador para exercer função administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, além de pagamentos de gratificações supostamente realizados sem formalização prévia ou em desacordo com a legislação municipal. O órgão ministerial também apura eventual favorecimento remuneratório de servidores vinculados à família do parlamentar.
Segundo o procedimento, a investigação teve origem em documentos encaminhados pela Presidência da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí durante a tramitação de outro procedimento administrativo que já apurava possível acumulação irregular de cargos públicos por vereadores do município.
A documentação apresentada ao Ministério Público apontou que Pedro Fontenele Teixeira exercia cargo efetivo de professor com carga horária de 20 horas semanais, mas teria passado a receber remuneração correspondente a 40 horas, cumulativamente com gratificação de regência, a partir de abril de 2025.
Ainda conforme os documentos citados pelo Ministério Público, existem indícios de que o vereador poderia não estar exercendo regularmente atividades em sala de aula durante o período de ampliação da carga horária. O promotor também menciona que o prefeito Apolinário teria designado o parlamentar para exercer a função de coordenador da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria nº 62/2026, situação que pode configurar incompatibilidade constitucional entre o exercício do mandato legislativo e função administrativa no Executivo.
Familiares
O Ministério Público também apura a concessão de gratificações a familiares do vereador. Entre os casos citados está o de um servidor que teria recebido gratificações sucessivas e progressivas, elevando a remuneração acima do valor base do cargo efetivo de vigia. Outro caso envolve um servidor que passou a receber gratificação de função e posteriormente foi nomeado assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde. A esposa do vereador também é mencionada na investigação por supostos pagamentos de gratificações com formalização posterior e efeitos retroativos.
Ao instaurar o procedimento preparatório, o promotor Adriano Fontenele Santos afirmou que os elementos já reunidos demonstram a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Outro lado
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