Carolina Matta
A juíza Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, determinou que o prefeito de Dom Inocêncio, Fernande Filho, o Fernandinho (PSD), suspenda o funcionamento de cemitérios clandestinos na cidade em 60 dias e providencie o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos em 180 dias. Aqueles que não forem regularizados, terão as atividades interrompidas. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26), acolheu pedido do Ministério Público do Piauí.
Dentre as determinações impostas pela magistrada também está a apresentação de um plano de recuperação das áreas degradadas pelos cemitérios irregulares, que deve ser exposto pela administração municipal em até 120 dias. Em caso de descumprimento, foi estipulado multa de R$ 1 mil por dia.
Na decisão, a magistrada afirmou que os elementos apresentados na peça do órgão ministerial “dão conta da má gestão e do gerenciamento precário de sepultamentos dentro dos seus limites territoriais”, especialmente pela ausência de licenciamento ambiental dos estabelecimentos. Esse licenciamento é um dos pré-requisitos para a instalação de cemitérios, principalmente pelo potencial poluidor.
Por conta disso, essas instalações também vão em desencontro às normas exigidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que também institui parâmetros técnicos que devem ser seguidos na criação e funcionamento de cemitérios com o objetivo de minimizar os danos ao meio ambiente.
Diante dessas condutas, o entendimento da juíza Luciana Medeiros foi dado em consonância ao MPPI. “É dever do município réu tomar as providências necessárias para regularizar as atividades desenvolvidas no cemitério, sendo o perigo de dano ambiental evidente e, por lógico, de difícil reversão, além de afetar toda a coletividade em curto e longo prazo, eis que tanto o solo quanto o lençol freático da região estão suscetíveis de serem severamente afetados pelo problema”, diz trecho da decisão.
Outro lado
Procurado anteriormente pelo GP1, o prefeito Fernande Filho afirmou que a Prefeitura de Dom Inocêncio trabalha atualmente na elaboração de um plano para regularizar os cemitérios do município, incluindo um levantamento para a criação de um novo cemitério.
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