Gil Sobreira
O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da 74ª Zona Eleitoral de Barro Duro, proferiu sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o Partido Progressista (PP) e oito de seus candidatos a vereador nas eleições de 2024 em Prata do Piauí. A ação, que buscava a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação dos diplomas dos eleitos, foi julgada improcedente, sob o fundamento de que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a alegada fraude à cota de gênero.
O Ministério Público Eleitoral alegou que o Partido Progressista (PP) teria registrado candidaturas femininas de forma fictícia, apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino exigido por lei. Segundo a acusação, duas candidatas, Antônia Rafael de Alencar da Costa e Francisca do Amparo Ramos Rodrigues, obtiveram votações inexpressivas e não demonstraram ter realizado campanhas efetivas. O MP argumentou que, na prática, apenas uma mulher teria concorrido de fato, resultando em um percentual de gênero inferior ao determinado pela legislação eleitoral.
O juiz Marcos Augusto, ao analisar o caso, considerou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige uma análise detalhada e contextualizada dos elementos de prova para configurar a fraude à cota de gênero. O magistrado citou a Súmula nº 73 do TSE, que estabelece que a fraude se caracteriza pela presença de elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada ou padronizada, e ausência de atos efetivos de campanha, desde que o conjunto de fatos e circunstâncias do caso concreto permita concluir pela intenção de fraudar o processo eleitoral.
Na sentença, dada no sábado (22), o juiz destacou que a baixa votação obtida pelas candidatas investigadas, juntamente com a apresentação de contas de campanha com certa padronização e a realização de poucos atos de campanha eleitoral, não foram suficientes para comprovar que as candidaturas foram registradas exclusivamente para cumprir a reserva legal de gênero. O magistrado ressaltou que as provas produzidas durante o processo judicial geraram dúvidas sobre a existência de uma conduta deliberada para alcançar de forma artificial o percentual mínimo de 30% de representatividade feminina.
Diante da ausência de provas robustas e incontestáveis de que as candidatas participaram do pleito com o objetivo de fraudar a cota de gênero, o juiz julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral. Com essa decisão, foram mantidos os diplomas dos candidatos eleitos, José Andrade da Silva, Lucas Pereira da Silva e Josélia Alves de Sales.
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