Pedro Oliveira
O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão do processo seletivo para contratação de alfabetizadores da Prefeitura de Isaías Coelho, administrada pelo prefeito Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes. Na decisão, publicada em 1º de novembro, o conselheiro entendeu que o gestor infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o membro da Corte de Contas, houve desrespeito ao Art. 21 da LRF, segundo o qual nenhuma gestão pode aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, para não acarretar em custos para o futuro gestor.
“Percebe-se que não é razoável a conduta do gestor denunciado em promover a realização de Teste Seletivo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do atual mandato, mesmo que a nomeação dos aprovados seja em momento posterior, o que implicará em ato de aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que o objetivo da lei é coibir a prática de ato que implique em aumento de despesa para a gestão futura (2.025), e não necessariamente o aumento de despesa na gestão atual”, consta em trecho da decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
Por fim, o conselheiro determinou a citação do prefeito Francisco Eudes para que se manifeste acerca da denúncia em até quinze dias, caso queira.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Francisco Eudes, que afirmou que o teste foi feito conforme orientação do Ministério Educação. "Se o TCE cancelar problema dele. O município perde o programa", declarou o prefeito.
Ver todos os comentários | 0 |