TCE manda suspender licitação da Prefeitura de Floriano

O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão de licitação da Prefeitura de Floriano, que tem como prefeito Antônio Reis Neto. A decisão foi dada no dia 27 de janeiro deste ano.

A suspensão foi determinada após pedido de representação ajuizado pela empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda contra a Prefeitura de Floriano, no qual aponta supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2023, que tem como objeto o Registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada para realização de coleta de resíduos dos estabelecimentos de saúde mantidos pela Secretaria e pelo Fundo Municipal de Saúde de Floriano.

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A empresa alegou que solicitou o edital por três oportunidades diferentes, nos dias 20, 23 e 25 de janeiro deste ano e que a Comissão de Licitação jamais retornou qualquer dos contatos, não disponibilizando o Edital de licitação e seus anexos.

Ainda de acordo com a representação, a Sterlix procurou acesso ao Edital através do mural de licitações do TCE/PI, contudo, a licitação também não foi disponibilizada, sendo que a abertura dos trabalhos está marcada esta terça-feira (31).

Em sua decisão, o conselheiro destacou que “o Pregão Eletrônico nº 004/2023 da Prefeitura municipal de Floriano está muito aquém de respeitar a publicidade que se exige dos procedimentos licitatórios, fato que viola os princípios da razoabilidade, da competitividade e da isonomia entre os licitantes”.

Por entender que há ilegalidade no Pregão Eletrônico nº 004/2023 da Prefeitura Municipal de Floriano, o conselheiro determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 004/2023.

Outro lado

Procurada, nessa terça-feira (31), a assessoria de comunicação da prefeitura de Floriano informou que a licitação já foi suspensa porque no momento da publicação do aviso foi verificada inconsistência nos cadastros, o que prejudicaria a eficiência do certame, gerando, assim, recomendação para revogação do certame.

Sobre a alegação da empresa de que não foi respondida ao ter solicitado o edital, a assessoria informou que detectou que o e-mail foi recebido, entretanto, encaminhado para a pasta de spam.

"A Prefeitura de Floriano e a Secretaria Municipal de Saúde de Floriano esclarecem ainda que pretendem iniciar outro pregão visando a contratação de empresa especializada na coleta de resíduos dos estabelecimentos de saúde, com as devidas correções e ampla divulgação", garantiu a assessoria.