Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 5.780, de autoria do vereador Markim Costa, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. A lei foi assinada no dia 20 de julho e foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (27).
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A criação do banco dependerá de disponibilidade orçamentária-financeira do Município, se necessário for, além da conveniência e do interesse público. O objetivo do banco é a construção, reforma ou recuperação de moradias de famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.
Os produtos para utilização do Banco Municipal de Materiais de Construção serão de sobras de matérias primas da construção civil, de resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras de construção, reforma ou recuperação, sobras de materiais adquiridos pelo próprio Município e doações de pessoas físicas e jurídicas, associações, entidades e instituições não governamentais.
O repasse dos materiais recebidos pelo Banco Municipal de Materiais de Construção será destinado, preferencialmente, aos munícipes de baixa renda e vulnerabilidade social, visando a construção e reforma ou recuperação de moradia própria com a finalidade de implementar o nível de habitabilidade e recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.
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