Prefeito suspende pagamentos a empresas alvo da Operação Primus

O prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Luís de Sousa, conhecido como “Dr. Zé Luís”, assinou decreto no dia 11 de julho de 2022, dois dias antes de ser preso, suspendendo os pagamentos as 17 empresas investigadas da “Operação Primus”, que culminou com a prisão do próprio gestor, do ex-prefeito da cidade, Ozires Castro Silva, e do empresário André Ake Boson Castro, sócio administrador da empresa Construforte LTDA. O decreto Nº 037/2022 foi publicado na edição dessa quinta-feira (21), do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Conforme o decreto, a decisão de suspender os pagamentos foi tomada considerando o procedimento de investigação criminal ocorrido em Baixa Grande do Ribeiro e a deflagração da “Operação Primus”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Policia Civil do Estado do Piauí, Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Foto: Divulgação/MP PI

Mandados de busca sendo cumpridos pelo GAECO

Desta forma, o prefeito decretou a suspensão de pagamentos às empresas que se encontram sob investigação e suspendeu também a realização de procedimentos licitatórios que tenham como objeto a realização de obras e serviços de engenharia, exceto os que tratem de situações urgentes e relacionadas a manutenção de serviços essenciais ao interesse público.

Confira a lista das empresas que tiveram os pagamentos suspensos:

-ESTRELA INDÚSTRIA DE TIJOLOS, CNPJ Nº 11.632.944/0001-06;

-CONTRUFORTE LTDA, CNPJ Nº 35.571 .931/0001 -24;

-VALÉRIA BOSON CASTRO-ME- ESCOLA LUZ DO SABER, CNPJ Nº 11 .342.724/0001-30;

-AVANCE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 31.276.621/0001-26;

-BAIXA GRANDE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, CNPJ Nº 26.980.317/0001-25;

-CONCEITO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ N' 13.297.660/0001-28;

-RHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA, CNPJ Nº 14.755.756/0001-55;

-CONSTRUTORA SOUSA, CNPJ Nº 13.836.748/0001-70;

-SERGIO DE MENE2ES FELIPE -MASTER TERRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 14.017.028/0001-46;

-CP CONSTRUTORA, CNPJ Nº 17.688.851/0001-71;

-VERA LÚCIA LIMA & BARBOSA - VOLTS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CNPJ N' 04.944.907/0001-60;

-SAMUEL ANTUNES DA SILVA SANTOS-ME- H S SERVIÇOS, CNPJ Nº 36.235.291/0001-44;

-CBS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N' 32.609.669/0001-71;

-LEO RICARDO DOS SANTOS SILVA EIRELI (ÁGUIA CONSTRUÇÕES), CNPJ Nº 08.144.81510001-56;

-ODECAM ENGENHARIA LTDA, CNPJ N' 11.301 .011/0001 -28;

-CERÂMICA CAMPO FORTE EIRELI, CNPJ Nº 17.490.767/0001-49;

-CAMPO FORTE COMÉRCIO ATACADISTA, CNPJ Nº 07.543.859/0001 -96.

Operação Primus

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a Operação “Primus” no dia 11 de julho de 2022.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Piauí e na Bahia, conforme decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Entre os alvos há políticos e seus familiares, servidores públicos, empresas com atuação no município e seus sócios-proprietários.

Prisão dos alvos da "Operação Primus"

O prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Luís de Sousa, conhecido como “Dr. Zé Luís”, o ex-prefeito da cidade, Ozires Castro Silva, e o empresário André Ake Boson Castro, sócio-administrador da empresa Construforte LTDA, foram presos durante a Operação Primus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Piauí, juntamente com a Polícia Civil. O GP1 apurou que os alvos estão presos no 12º Distrito Policial, na zona leste de Teresina, desde o dia 13 de julho de 2022.

Os três alvos estavam sendo considerados foragidos, desde quando foi deflagrada a Operação Primus, que tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos, fraude à licitação, corrupção e outros crimes envolvendo um esquema entre empresas de fachada e a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro.

Os envolvidos foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça do Piauí, mas não foram localizados durante as diligências na segunda-feira (11). Durante a operação, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e cumpridas medidas cautelares, incluindo o sequestro de R$ 1 milhão e 800 mil em bens dos investigados.

Como funcionava o esquema criminoso

O coordenador do GAECO, o promotor de Justiça, Cláudio Soeiro, revelou à imprensa que a organização criminosa, formada por políticos e seus familiares, servidores e empresários, atuava desde 2013 desviando recursos públicos destinados a obras em diversas áreas no município que não eram realizadas, apesar de serem devidamente pagas por meio de licitações fraudulentas.

“Se tratava de contratações de empresas de fachada, que não tinham capacidade de executar o serviço contratado, não tinham veículos, as sedes eram as residências dos próprios empresários, não tinham nenhum aspecto de empresa para funcionar. E a medida em que eram contratados, recebiam os pagamentos e eles eram distribuídos, ou para os sócios da empresa, ou para grupos políticos que se beneficiavam desses recursos. Havia a informação de que o objeto da contratação foi cumprido pela empresa, mas aquela empresa não cumpria. Essas informações a gente têm por levantamentos feitos em campo pela Polícia Civil e pela Inteligência que demonstraram que, de fato, as empresas não existiam e como pagamento eles encaminhavam recursos públicos para os seus verdadeiros destinatários. A empresa era só um caminho necessário, o dinheiro público só sai dos cofres do município por meio de uma licitação, tem que contratar alguém e essa empresa contratada, o dinheiro cai na conta dela e vai para seus verdadeiros destinatários. Eles desviaram dinheiro assim”, detalhou o promotor.