O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto nº 22.237 que cria o “Selo Procon Teresina – Empresa Amiga do Consumidor” para o varejo supermercadista e para o setor de bares e restaurantes. O documento foi assinado no dia 17 de março e publicado no Diário do Município dessa segunda-feira (21).
De acordo com o decreto, o selo caracterizará um marco de identificação para os consumidores das empresas/fornecedores que atendam com qualidade, segurança e com informação adequada, clara e precisa e que respeitem os direitos dos consumidores.
O selo será concedido anualmente pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), via Procon Municipal de Teresina, e tem como finalidade introduzir uma cultura de negócios empresariais conscientes, responsáveis e humanizados, com o intuito de tornar a relação consumerista uma via de mão dupla, marcada pela ética e posicionamento da marca no mercado.
Os contemplados ficarão autorizados a fazer uso do referido selo em todas as peças publicitárias, afixando-o, inclusive, em local de destaque na empresa, como forma de reconhecimento do Poder Público Municipal.
Confira abaixo o decreto na íntegra:
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