Mesmo o feriado do Aniversário de Teresina (16 de agosto) tendo sido antecipado para 31 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decretou ponto facultativo para a referida data, na próxima segunda-feira.
A portaria que determina o ponto facultativo foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Lilian Martins, e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do TCE-PI.
Com isso, os prazos que iniciam ou encerram nessa data serão prorrogados. “Os prazos que devam iniciar ou encerrar no dia 16 de agosto de 2021, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”, consta na portaria do TCE-PI.
Feriado antecipado
O feriado de 16 de agosto deste ano foi antecipado para o dia 31 de março, por meio de lei sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB). A antecipação se deu como uma das inúmeras medidas adotadas na época para conter a disseminação da covid-19.
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