Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, revogou decreto de 19 de julho de 2010 que restituiu o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). O decreto nº 21.229 foi assinado no dia 7 de julho e publicado no Diário Oficial do Município de 9 de julho.
De acordo com o documento, o CDU foi instituído pelo Decreto nº 1.271, de 16.06.1989, e que, desde então, vários decretos posteriores o reinstituíram, alterando membros e instituições componentes, sendo que a última reinstituição ocorreu por meio do Decreto nº 10.575, de 19.07.2010.
Para revogar o decreto, o prefeito considerou ainda que várias leis prescreveram atribuições para o CDU, em especial as Leis de Uso do Solo Urbano, de Parcelamento do Solo Urbano e de Preservação do Meio Ambiente, todas de 2006, as quais foram revogadas pela Lei Complementar nº 5.481, de 20.12.2019, que instituiu o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT”, sendo que as atribuições do CDU foram transferidas para outros entes, especialmente para a Comissão Técnica Multidisciplinar - CTM e para o Conselho Municipal da Cidade de Teresina.
O Conselho de Desenvolvimento Urbano era um órgão de natureza consultiva cujo objetivo era apreciar e opinar sobre as diretrizes, estratégias, prioridades e instrumentos para a política de desenvolvimento urbano de Teresina.
Ver todos os comentários | 0 |