Davi Fernandes
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou nesta sexta-feira (11), os esclarecimentos sobre a Portaria nº 085/SIND/CORREG, sobre o processo de sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas contra sete policiais militares que participaram de um desafio no aplicativo TikTok. No vídeo as policiais aparecem fardadas e em seguida com roupas sociais.
Segundo o presidente da OAB, Celso Barros, o vídeo não apresenta nenhum ato de desrespeito contra a PM-PI. “Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Celso Barros Neto, presidente da OAB
Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, tenente-coronel Manoel da Costa Lima, por meio do Ofício nº 376/2020 – GP, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.
De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo. “Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, ressaltou.
Entenda o caso
Conforme informou a PM-PI em nota, foram instaurados três procedimentos administrativos, sendo um Inquérito Policial Militar (IPM) e duas sindicância por uso indevido de uniformes e por falta de autorização para utilização dos fardamentos.
Por conta dos processos administrativos, a PM-PI está sendo acusada de machismo, tendo em vista que o vídeo mostra apenas as policiais vestidas com uniforme e roupas sociais. Na nota a PM nega a acusação.
Confira a nota na íntegra:
A PMPI diante dos acontecimentos relativos à exposição de Policiais Militares nas mídias sociais fardados, presta as seguintes informações:
1. A utilização do uniforme é regida por legislação específica sendo um dos principais símbolos que representam a profissão militar. Ele reflete o valor e a tradição castrense;
2. A utilização de uniformes representa a legítima autoridade investida pelos poderes constituídos, sendo sua utilização prevista nos regulamentos internos das organizações militares;
3. A apuração de fatos dessa natureza ocorrem em outras co-irmãs visando o respeito aos regulamentos disciplinares das corporações;
4. A Corregedoria Geral da PMPI instaurou no ano de 2020, três ( 03 ) procedimentos administrativos, sendo 01 ( um ) Inquérito Policial Militar - IPM, e 02 ( duas) Sindicâncias por uso indevido de uniformes e por falta de autorização para utilização dos fardamentos. Em que a ampla defesa e contraditório sempre norteiam todos os procedimentos;
5. Diferentemente do que vem sendo divulgado, não existe qualquer espécie de preconceito ou "machismo" dentro da Instituição, pois casos similares estão sendo objeto de apuração com o efetivo masculino, sempre dentro da legalidade e imparcialidade;
6. Vale salientar que a Sindicância é um procedimento apuratório sumário, que busca subsídios para apurar a existência ou não de irregularidades, vislumbrando critérios objetivos de como se deram os fatos: local, situação e demais dados pertinentes que sirvam de base para a devida tomada de decisão pelo gestor.
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