O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do prefeito de Capitão de Campos, Francisco Medeiros de Carvalho Filho, mais conhecido como Tim Medeiros, referente ao exercício financeiro de 2017.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (20). No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas ao: ingresso extemporâneo de peças componentes do planejamento orçamentário, descumprimento do limite legal dos gastos com manutenção e desenvolvimento de ensino, descumprimento do limite legal dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, descumprimento do limite legal dos gastos com profissionais do magistério, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Na decisão, o relator Kennedy Barros afirmou que “as falhas constatadas no processo de prestação de contas são de natureza grave e têm o condão de ensejar a reprovação das contas apreciadas, especialmente o descumprimento dos índices legais das despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino, com ações e serviços públicos de saúde e com os profissionais do magistério”.
O TCE decidiu então pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo do prefeito Tim Medeiros referente ao ano de 2017. O processo será encaminhado para a Câmara Municipal de Capitão de Campos, que é a responsável pela decisão final sobre as contas.
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