Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (24) uma representação contra o prefeito de Água Branca, Jonas Moura, por supostas irregularidades em licitação.
A representação foi realizada pela empresa Patrol Indústria, Comércio e Construção, em decorrência de supostas irregularidades no edital Tomada de Preços de nº 001/2019, que foi realizado para a contratação de empresa para a implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais, no valor estimado em R$ 650.201,33 mil.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Jonas Moura
O denunciante alegou que sua participação no certame foi inabilitada por não apresentar certidão negativa cível e criminal durante o processo de habilitação, mas a empresa destacou a ilegalidade da exigência desse documento nessa etapa. A empresa ingressou com recurso na Comissão Permanente de Licitação e teve o pedido negado. Consta no processo, que o prefeito Jonas Moura não apresentou sua defesa no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
MPC se manifesta pela procedência
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer pela procedência da representação e pediu a aplicação de multa ao prefeito Jonas Moura, porque o procedimento licitatório teria restringido a competitividade com exigências especiais de habilitação que não estão previstas na Lei de Licitações.
O procurador destacou que a licitação “foi finalizada com a indevida exclusão de licitante, em cala ofensa ao princípio da ampla competividade e legalidade”.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Água Branca, que ficou de se manifestar sobre o caso, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.
Ver todos os comentários | 0 |