Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O desembargador José James Pereira proferiu voto de minerva na sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desta terça-feira (26), no julgamento do Recurso Eleitoral interposto pela prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro. Também são réus no processo o deputado estadual Hélio Isaías, marido de Carmelita, o vice-prefeito Beto Macedo e três vereadores do município.
O voto do desembargador foi favorável ao provimento do recurso, divergindo do parecer do Ministério Público Eleitoral, livrando assim a prefeita de ser cassada. A votação foi finalizada com quatro votos pelo provimento do recurso e três contrários.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Carmelita Castro
Os magistrados Charlles Max, Agliberto Gomes Machado e Thiago Férrer votaram pela confirmação da decisão de 1ª instância que cassou a prefeita. Fernando Lopes, Antônio Soares e Aderson Nogueira divergiram e votaram contra.
O desembargador destacou em seu voto a fragilidade das provas.
Entenda o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela Coligação “Força do Povo” e o ex-prefeito Avelar Castro que alegaram que os denunciados teriam tido êxito nas eleições realizadas em 02 de outubro de 2016, mas que a vitória teria sido fruto de compra de votos e abuso do poder econômico e político.
Argumentaram que a estratégia principal deles teria sido o oferecimento de diversas benesses a eleitores que se encontravam em grave situação decorrente da estiagem, como poços tubulares, reformas, barragens etc. Segundo os denunciantes, os abusos e compra de votos teriam ocorrido por meio de atuação coordenada de Carmelita, então candidata a prefeita, dos vereadores da sua coligação, que lhe davam suporte político, e do então secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, Hélio Isaias da Silva, esposo de Carmelita.
Consta que a secretaria de Defesa Civil teria sido utilizada indevidamente para atender a solicitações da então candidata a prefeita, funcionando a máquina do Estado como meio de captação ilícita de sufrágio e desequilíbrio das eleições. Ainda de acordo com a denúncia, Hélio Isaías atuaria através de Martinho Afonso (“Lobinho”) em favor da candidatura da prefeita Carmelita Castro e respectivo vice Luis Alberto, que seriam apoiados nesses atos pelos então candidatos e/ou vereadores Irmão Rian, Nunes de Jesus, Eumadeus, Laércio Dias, José Ronaldo, Paulo Jeovane e Arenaldo Ribeiro.
O juiz eleitoral Mário Soares de Alencar, da 13ª Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e do seu vice Luís Alberto Costa Macedo por abuso de poder econômico e político e conduta vedada e determinou que seja realizada uma nova eleição. Também tiveram os mandatos cassados, os vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos e Laercio Dias de Carvalho.
O magistrado decidiu ainda tornar inelegíveis por 8 anos: Carmelita Castro, Luís Alberto Costa Macedo, Rian Marcos, Nunes de Jesus, Laércio Dias, José Ronaldo Deodato de Siqueira e Martinho Afonso Ribeiro, que também terão que pagar multa de 5.000 UFIR, totalizando R$ 17.100,00.
O deputado estadual e ex-secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías, marido da prefeita Carmelita também foi condenado na ação. Ele terá que pagar multa de 50.000 UFIR, totalizando R$ 171 mil, além de ter ficado inelegível por 8 anos.
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